Considere a situação abaixo:

Uma instituição escolar X de ensino básico, conhecida por ser localizada em um município de baixo desenvolvimento econômico e, consequentemente, frequentada por alunos cuja capacidade financeira é precária. Uma outra instituição pública de ensino básico, localizada em um bairro desenvolvido e com maiores rendimentos nos índices de avaliação escolar, recebeu complementação do Governo Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao passo que a instituição escolar X não recebeu.

Com base nessa situação, é correto afirmar que:

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são o conjunto de leis que regulamentam a educação no Brasil. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento norteador fundamental para as instituições de ensino, sejam elas escolas, universidades ou outros espaços educacionais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a alteração trazida à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 10.639/200, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Nesse sentido, sobre o conceito de políticas de reparação trazido pelo Parecer CNE/CP nº 03/2004, é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco legal que estabelece as bases da educação no Brasil. Sobre essa legislação, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os itens falsos:
(__)Determina as bases comuns para os currículos, assegurando a diversidade e a contextualização regional dos conteúdos a serem ensinados. (__)Estabelece princípios de gestão democrática do ensino público, envolvendo a participação dos profissionais da educação, pais, alunos e comunidade na elaboração e implementação das políticas educacionais.

(__)Garante o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, promovendo sua inclusão nas classes comuns de ensino.

(__)Estabelece as diretrizes para o financiamento da educação, determinando percentuais mínimos de investimento em educação por parte da União, Estados e Municípios.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta: