Questões de Concurso Público Prefeitura de Vargem Alta - ES 2023 para Fiscal Ambiental

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Q4269715
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade penal ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269715 Direito Ambiental
Na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) fica expressa a responsabilidades das pessoas jurídicas. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
II.(__)As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente e administrativa.
III.(__)As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas civilmente.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4269717
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269717 Direito Ambiental
No que se refere ao monitoramento ambiental de uma área de solo contaminada, segundo a CONAMA n° 420/2009, são procedimentos para avaliação das concentrações de substâncias químicas e controle da qualidade do solo, os seguintes aspectos, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)Potencial de regeneração espontânea do solo, mediante caracterização dos atributos físicos e orgânicos do solo.
II.(__)Classificação da qualidade do solo.
III.(__)Realização de amostragens e ensaios de campo ou laboratoriais.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4269719
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269719 Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme CONAMA n° 001/1986, desenvolverá, no mínimo, uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos:

I.Diretos e indiretos.
II.Somente os permanentes.
III.Somente a longo prazo.
IV.Positivos e negativos (benéficos e adversos).

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4269720
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 , Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269720 Direito Ambiental
Dentre as sanções penais cabíveis ao infrator que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, terá como pena a:
Alternativas
Q4269724
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269724 Direito Ambiental
De acordo com o preconizado na Lei de Crimes Ambientais existem condutas que são tipificados como crimes ambientais, tais como:

I.Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
II.Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III.Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4269725
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269725 Direito Ambiental
No Código Florestal sobre a proteção da flora, tem-se que o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com a Lei, deverá como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, realizar a seguinte atividade:
Alternativas
Q4269727
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269727 Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal incube-se à União, manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois isso é direito de todos. Dentre as atividades pertinentes às questões genéticas, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4269728
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269728 Direito Ambiental
Esse princípio do Direito Ambiental procura consolidar, no plano internacional, o direito dos Estados de usarem seus recursos de acordo com suas próprias políticas nacionais. Esse direito apresenta dois componentes elementares. O primeiro, consiste, em uma reafirmação da soberania permanente dos Estados sobre seus recursos naturais, mas a estende a todas as áreas da economia, da política e das liberdades civis. Já o segundo componente, afirma que todo homem tem o direito de contribuir e participar do desenvolvimento cultural, social, econômico e político.

Fonte: SAMPAIO, José Adércio Leite. Princípios de direito ambiental. Editora del Rey, 2003.

O texto acima refere-se à qual princípio? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: B
5: C
6: A
7: B
8: A
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