Questões Prefeitura de Vargem Alta - ES 2023 para Auditor Fiscal de Tributos

Q4271939

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271939 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Um Auditor Fiscal de Tributos em Vargem Alta/ES identifica que uma empresa local tem reiteradamente omitido informações relevantes em suas declarações fiscais. De acordo com os Artigos 393 a 396 do Código Tributário Municipal, qual medida o auditor deve adotar em relação a esta empresa?

O auditor deve apenas aplicar multas pelas infrações cometidas, sem alterar o regime de fiscalização da empresa.

O auditor deve submeter a empresa a um regime especial de fiscalização, conforme estabelecido no Art. 393.

A empresa deve ser imediatamente encerrada, tendo em vista a repetição de suas infrações fiscais.

A empresa deve ser penalizada com a suspensão temporária de todas as suas atividades comerciais até regularizar sua situação fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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