Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA 2023 para Vice-Diretor Escolar

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Q4075158 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre o Plano Municipal de Educação (PME) estabelecido na Lei n° 658/2015, uma de suas metas é:

I.Implementar e fortalecer Políticas de Financiamentos em regime de colaboração com a União e o Estado, para ações voltadas à melhoria da qualidade da educação ofertada na Rede Municipal de Ensino.

A FIM DE,

II.Assegurar recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a implantação do PME nos planos plurianuais do Município e do Estado.

A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Respostas
1: E