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IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Vigilância Ambiental
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Q4266345

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Lei Orgânica do Município de Corumbiara ,

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Vigilância Ambiental |

Q4266345 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama/ES reversão é:

Alternativas

O reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistente os motivos da aposentadoria.

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a pedido, quando for desejo do servidor e aprovado pelo chefe do executivo.

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a bem do serviço público, quando quando for desejo do chefe do executivo.

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a bem do serviço público, quando insubsistente os motivos de sua exoneração.

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a pedido, quando for desejo do servidor.

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Q4266346

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Lei Orgânica do Município de Corumbiara ,

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Vigilância Ambiental |

Q4266346 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Entre os itens abaixo citamos algumas práticas que segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Ibitirama/ES NÃO será considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de Progressão por Antiguidade, o tempo relativo a:

I. Faltas injustificadas.
II. Licença para tratamento de interesses particulares.
III. Suspensão disciplinar.
IV. Licença para tratamento da própria saúde.
V. Licença maternidade.

Estão corretos.

Alternativas

Os itens I, II e III.

Os itens II, IV e V.

Os itens III, IV e V.

Os itens I, III e IV.

Os itens II, III e V.

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Q4266347

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Apiacá ,

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Vigilância Ambiental |

Q4266347 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Por determinação de sua Lei Orgânica, nenhum empreendimento de obras e serviços do município de Ibitirama/ES poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste, entre outros:

Alternativas

A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para a parte que os propõem.

Os benefícios que trará para os cofres públicos.

A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.

As vantagens que proporcionarão para cada camada da sociedade.

A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para os representantes dos poderes do município.

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Q4266350

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Lei Orgânica do Município de Corumbiara ,

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Vigilância Ambiental |

Q4266350 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama/ES, o servidor gozará, obrigatoriamente de:

Alternativas

30 (trinta) dias, consecutivos ou não, de férias por ano, de acordo com a escala organizada pelo chefe de repartição.

Pelo menos 20 (vinte) dias consecutivos de férias por ano, de acordo com a escala organizada pelo chefe de repartição.

Pelo menos 20 (vinte) dias consecutivos e 10 (dez) não consecutivos de férias por ano, de acordo com a escala organizada pelo chefe de repartição.

30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, de acordo a necessidade de cada um.

30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, de acordo com a escala organizada pelo chefe de repartição.

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Q4266352

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Lei Orgânica do Município de Corumbiara ,

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Vigilância Ambiental |

Q4266352 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina que é permitido ao município recolher imposto sobre:

Alternativas

Patrimônio, rendas ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei federal.

Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

Propriedades predial e territorial urbana.

Patrimônio, renda ou serviços da União, do Estado e de outros Municípios.

Templos de qualquer culto.

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1: A

2: A

3: C

4: E

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