Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaçuí - ES 2023 para Professor MAMPA Educação Especial Escolas de Ensino Regular em Tempo Parcial ou Integral - Para Área de Deficiência Visual
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(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (p.15).
Marque a alternativa com informação que NÃO contempla nenhum dos objetivos que compõem a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva".
(L13146 (planalto.gov.br)).
Marque a alternativa com a expressão que corresponde à compreensão do caput do Art. 4º:
Art. 4º "Tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação".
(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)
Analise o caput do Art. 1º do Decreto enunciado e marque a alternativa que apresenta a diretriz com informação correta:
Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Em conformidade com a Resolução em análise, marque a alternativa com o Artigo que traz informação correta.
(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).
Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado:
(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).
"Os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado serão disciplinados pelo __________".
(L13146 (planalto.gov.br)).
Marque a alternativa com um inciso que está incoerente com o caput do Art. 16, transcrito a seguir.
Art. 16 . Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Marque a alternativa com os incisos que estão coerentes com o caput do Art.4º.
Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE:
I.Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III.Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Marque a alternativa com a série correta.
(Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - MEC/SEESP − 2008 (Diretrizes da Ed. Especial no ES - Sedu.pdf)) − (P.16).
Analise as assertivas com V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
(__)Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e, na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.
(__)Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.
(__)Alunos com altas habilidades/superdotação também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Janeiro de 2008 p.6.)
Marque a expressão coerente para completar o sentido do enunciado.
(L13146 (planalto.gov.br)).
Analise o Art.18 e respectivos parágrafos.
Art.18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
§ 1º É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
§ 2º É assegurado atendimento segundo Normas Éticas e Técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.
§ 3º Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.
§ 4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar; serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida; atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação; campanhas de vacinação; atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais, entre outros.
Marque os parágrafos que estão em conformidade com o caput do Art.18:
(Fonte:Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).
De acordo com a Resolução enunciada, analise as informações com V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008 , os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
(__)O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
(__)Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
(__)A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).
Analise o Art. 8º e marque o inciso que está incoerente com o seu caput.
Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada:
(L13146 (planalto.gov.br)).
Analise as informações que constam na Lei enunciada:
I.Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II.A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III.A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
IV.Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
Marque a alternativa com a sequência que está em conformidade com o CAPÍTULO II − DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO − da Lei enunciada.
(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).
Analise o caput do Art. 1º do Decreto enunciado e marque a alternativa que apresenta uma diretriz com informação INCORRETA:
Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes.
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Jan 2008 - p. 6 ).
Sobre o conteúdo enunciado, marque a alternativa INCORRETA:
(Fonte:L13146 (planalto.gov.br)).
Marque a alternativa que está com o caput do Art.1º em conformidade com a Lei enunciada, ou seja, idêntico à letra fria da referida Lei.
I.O atendimento educacional especializado é entendido como "provisão de recursos, serviços e profissionais que possibilitem os processos de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
II.O atendimento educacional especializado objetiva a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, por meio de programas de enriquecimento curricular, do ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, de ajudas técnicas e tecnologia assistiva, diferenciando-se das atividades de sala de aula comum, com continuidade de estudos nos demais níveis de ensino e não substituindo a escolarização.
III.O atendimento educacional especializado deverá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino, por meio da ação de professor especializado na área específica de atendimento, no turno inverso à escolarização, em salas de recursos.
IV.O atendimento educacional especializado também poderá ocorrer nos Centros de Atendimento Educacional Especializado Públicos, assim como naqueles localizados nas instituições sem fins lucrativos e autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, de acordo com a resolução 04/2009/CNE.
Marque a alternativa que identifica respectivamente, o que se pode compreender por: "atendimento educacional especializado" e o que se tem por "finalidade do atendimento educacional especializado".
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) - (Brasília - Janeiro de 2008 p.6).
Marque a expressão que identifica o conceito citado no enunciado: