Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Técnico Municipal de Nível Superior - Médico Veterinário

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Q3734707 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica, relacione CORRETAMENTE a coluna 1 com a coluna 2:


Coluna 1


(1)Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.

(2)Inviolável por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. 

(3)Cabe legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas.

(4)Compete aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano, respeitada a legislação em vigor.


Coluna 2


(__) Prefeito

(__) Secretários Municipais

(__) Câmara de Vereadores

(__) Vereadores


Assinale a sequência CORRETA:

Alternativas
Q3734710 Legislação Municipal

Analise as afirmativas abaixo classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), conforme previsão contida na Lei Municipal nº 2.898/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Aracruz:


(__)Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação de títulos, a ser procedida nos termos estabelecidos nesta Seção.


(__)O procedimento de avaliação do servidor em estágio probatório será composto de 6 (seis) avaliações parciais, efetuadas no último mês de cada semestre.


(__)O servidor não poderá ser exonerado, a critério da Administração, durante o período de estágio probatório, ainda que assegurado o direito de ampla defesa em procedimento administrativo, uma vez que possui direito adquirido à estabilidade.


(__)Os afastamentos legais de até 30 (trinta) dias não suspendem o estágio probatório.


Assinale a alternativa que aponta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3734714 Legislação Municipal
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Orgânica:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A