Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico
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(__)A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
(__)O processo administrativo disciplinar em sentido amplo compreende a sindicância e o processo administrativo disciplinar.
(__)O servidor ou autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigado a comunicá-la imediatamente à autoridade competente para a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
(__)Quando o fato narrado não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto.
Assinale a alternativa que aponta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Acerca da movimentação de pessoal dentro do serviço público, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.898/2006, analise as afirmativas abaixo:
I.Redistribuição é o ato pelo qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão da Administração municipal, no âmbito do mesmo quadro de pessoal.
II.Remoção é o deslocamento de servidor efetivo, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outra entidade da Administração municipal, no âmbito do mesmo Poder.
III.O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão municipal, órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outro Município para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, dentre outros. A essa movimentação, dá-se o nome de cessão.
Marque a alternativa CORRETA:
(__)Impostos.
(__)Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
(__)Empréstimos compulsórios.
(__)Contribuições especiais.
(__)Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de sua atribuição, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que aponta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO representa uma conduta ética do servidor público:
I.O Prefeito não poderá se afastar do cargo por mais de quinze dias, sob pena da perda do mandato, salvo se licenciado pela Câmara Municipal.
II.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas será exercida pelo Tribunal de Contas do Município com o auxílio das secretarias municipais.
III.Ao Secretário Municipal, além das atribuições previstas nesta Lei Orgânica e na lei que criar e estruturar a Secretaria, compete exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.
IV.Ao Prefeito Municipal compete, privativamente decretar situação de emergência e estado de calamidade pública.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base nas propriedades dos fluidos e dos tubos, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
Qual dos seguintes coagulantes é frequentemente usado no tratamento de água devido à sua capacidade de neutralizar cargas negativas e aglomerar partículas?
Qual das seguintes estratégias seria a abordagem mais apropriada para avaliar a eficácia da oxidação avançada e a formação de subprodutos tóxicos?