Q3734039Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina como
incumbência do poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar, entre outros:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas