Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Professor de Educação Básica - Arte
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Tendo como base o disposto no art. 22, da Lei Municipal nº 2.898/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de Aracruz, assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas.
Coluna 1
(1)Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.
(2)Inviolável por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
(3)Cabe legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas.
(4)Compete aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano, respeitada a legislação em vigor.
Coluna 2
(__) Prefeito
(__) Secretários Municipais
(__) Câmara de Vereadores
(__) Vereadores
Assinale a sequência CORRETA:
(__)Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação de títulos, a ser procedida nos termos estabelecidos nesta Seção.
(__)O procedimento de avaliação do servidor em estágio probatório será composto de 6 (seis) avaliações parciais, efetuadas no último mês de cada semestre.
(__)O servidor não poderá ser exonerado, a critério da Administração, durante o período de estágio probatório, ainda que assegurado o direito de ampla defesa em procedimento administrativo, uma vez que possui direito adquirido à estabilidade.
(__)Os afastamentos legais de até 30 (trinta) dias não suspendem o estágio probatório.
Assinale a alternativa que aponta a sequência CORRETA, de cima para baixo: