Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Agente Administrativo
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 2898, de 31 de março de 2006 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Aracruz/ES). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O exercício do cargo em comissão é de dedicação parcial.
(__)Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.
(__)O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, não fará jus à remuneração para o comissionamento.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O Município de Aracruz buscará a integração econômica, política, social e cultural com as populações dos Municípios vizinhos e dos que estejam sob as influências das bacias hidrográficas das lagoas e dos rios que o abastecem.
II.O Município assegurará e facultará, nos termos da lei, o caráter democrático, com a participação da coletividade, na formulação e execução das políticas públicas em seu território, como também no permanente controle popular da legalidade e da moralidade dos atos do Poder Público.
III.O Município de Aracruz tem os limites que lhe são assegurados pela tradição, documentos históricos, leis e julgados, podendo ser alterados a qualquer tempo e de qualquer forma.
É correto o que se afirma em: