Questões de Concurso Público CREA-ES 2023 para Procurador
Foram encontradas 50 questões
Q3496268
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o
exercício das profissões de Engenheiro e
Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências",
analise as assertivas e identifique as corretas.
I. São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos nesta Lei as denominações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente, das características de sua formação básica.
II. As qualificações de que trata a assertiva acima (assertiva I) não poderão ser acompanhadas de designações outras referentes a cursos de especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação.
III. As qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos.
IV. Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua minoria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.
É CORRETO o que se afirma em:
I. São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos nesta Lei as denominações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente, das características de sua formação básica.
II. As qualificações de que trata a assertiva acima (assertiva I) não poderão ser acompanhadas de designações outras referentes a cursos de especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação.
III. As qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos.
IV. Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua minoria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3496269
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3496270
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de
26/11/2002, que adota o Código de Ética Profissional da
Engenharia da Agronomia, da Geologia, da Geografia e
da Meteorologia e dá outras providências", assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3496271
Legislação Federal
Considere as afirmativas relacionadas a Resolução nº.
1.121, de 13 de dezembro de 2019 dispõe sobre o
registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais
de Engenharia e Agronomia e dá outras providências.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O registro é obrigatório para a pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.
(__) O registro do grupo empresarial com personalidade jurídica dispensa o registro individual de cada pessoa jurídica integrante do grupo que possuir objetivo social envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.
(__) A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa exime a pessoa jurídica da obrigatoriedade do registro.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__) O registro é obrigatório para a pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.
(__) O registro do grupo empresarial com personalidade jurídica dispensa o registro individual de cada pessoa jurídica integrante do grupo que possuir objetivo social envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.
(__) A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa exime a pessoa jurídica da obrigatoriedade do registro.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Q3496272
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 6.619/78 que altera dispositivos
da Lei n.º 5.194/66, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:
Constituem renda dos Conselhos Regionais:
I. Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.
II. Taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos.
III. Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.
II. Taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos.
III. Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3496273
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1090 de
03/05/2017, que dispõe sobre o cancelamento de
registro profissional por má conduta pública, escândalo
ou crime infamante, associe a segunda coluna de acordo
com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: TERMO
1.Má conduta pública.
2. Escândalo.
3. Crime infamante.
Segunda coluna: CONCEITO
(__) A atuação incorreta, irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral quando do exercício profissional.
(__) Aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia ao seu autor, ou que repercute negativamente em toda a categoria profissional, atingindo a imagem coletiva dos profissionais do Sistema Confea/CREA.
(__) Aquilo que, quando do exercício profissional, perturba a sensibilidade do homem comum pelo desprezo às convenções ou à moral vigente, ou causa indignação provocada por um mau exemplo, por má conduta pública ou por ação vergonhosa, leviana, indecente, ou constitui acontecimento imoral ou revoltante que abala a opinião pública.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: TERMO
1.Má conduta pública.
2. Escândalo.
3. Crime infamante.
Segunda coluna: CONCEITO
(__) A atuação incorreta, irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral quando do exercício profissional.
(__) Aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia ao seu autor, ou que repercute negativamente em toda a categoria profissional, atingindo a imagem coletiva dos profissionais do Sistema Confea/CREA.
(__) Aquilo que, quando do exercício profissional, perturba a sensibilidade do homem comum pelo desprezo às convenções ou à moral vigente, ou causa indignação provocada por um mau exemplo, por má conduta pública ou por ação vergonhosa, leviana, indecente, ou constitui acontecimento imoral ou revoltante que abala a opinião pública.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:
Q3496274
Direito Administrativo
De acordo com a resolução CONFEA nº 1.008 de
09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para
instauração, instrução e julgamento dos processos de
infração e aplicação de penalidades, assinale a
alternativa CORRETA.
Q3496275
Legislação Federal
Considere as afirmativas relacionadas a Resolução
CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que adota o Código de
Ética Profissional da Engenharia da Agronomia, da
Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras
providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__) A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse individual.
(__) A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.
(__) A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__) A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse individual.
(__) A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.
(__) A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Q3496276
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro
de 2015, que fixa os critérios para cobrança das
anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas
pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema
Confea/CREA, e dá outras providências, assinale a
alternativa CORRETA:
Q3496277
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
De acordo com a Lei nº 6.838/1980, que dispõe sobre o
prazo prescricional para a punibilidade de profissional
liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser
aplicada por órgão competente, analise as assertivas e
identifique as corretas:
I. A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo.
II. O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso interrompe o prazo prescricional de que trata a assertiva anterior (assertiva I).
III. Todo processo disciplinar paralisado há mais de 1 (um) ano pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex offício, ou a requerimento da parte interessada.
É correto o que se afirma em:
I. A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo.
II. O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso interrompe o prazo prescricional de que trata a assertiva anterior (assertiva I).
III. Todo processo disciplinar paralisado há mais de 1 (um) ano pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex offício, ou a requerimento da parte interessada.
É correto o que se afirma em:
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