Questões Prefeitura de Pedrão - BA 2021 para Nutricionista

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Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Nutricionista |

Q1752912 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Compete ao Município organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores.

Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse nacional.

Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos federais.

Compete ao Município desordenar o trânsito nas vias públicas e a utilização do sistema viário local.

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Q1752914

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Nutricionista |

Q1752914 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

A assistência à saúde é privativa do sistema público.

O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.

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Q1752918

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Nutricionista |

Q1752918 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

O Município promoverá programas de assistência à criança e ao idoso.

Todos tem direito ao meio ambiente ecológico equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a comunidade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

O sistema de transporte coletivo é um serviço público essencial a que todo cidadão tem direito.

O Município desencorajará o lazer como forma de promoção e integração social.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedrão - BA 2021 para Nutricionista

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