Questões Prefeitura de Santa Teresa - ES 2019 para Professor - Ensino Religioso - Edital nº 5

Q4357775

Q4357775 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos desta lei é considerado:

Criança, a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.

Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos.

Criança, a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e 23 anos.

Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre quatorze e 27 anos.

Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.

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