Questões Câmara de Pacatuba - CE 2026 para Analista de Assuntos Legislativos

Q3903848

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Analista de Assuntos Legislativos |

Q3903848 Legislação Federal

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a elaboração das leis deve observar princípios de técnica legislativa. Assinale a alternativa correta.

O texto legal deve ser redigido com clareza, precisão e ordem lógica.

A ementa deve conter a íntegra do conteúdo normativo.

É facultativa a divisão da lei em artigos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3903849

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Analista de Assuntos Legislativos |

Q3903849 Legislação Federal

Quanto à alteração das leis, conforme a LC nº 95/1998, é correto afirmar que:

A revogação deve ser sempre tácita.

A alteração deve reproduzir integralmente o texto modificado.

A revogação deve ser expressa e enumerar as disposições revogadas.

A alteração pode ser feita por simples menção genérica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Público Câmara de Pacatuba - CE 2026 para Analista de Assuntos Legislativos