A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. 

As partes estão ligadas estritamente as regras de interpretação decorrentes da legislação vigente, sendo vedado pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de interpretação dos negócios jurídicos.

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.