Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Maria - PA 2023 para Procurador Jurídico

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Q4420490 Direito Ambiental
José Afonso da Silva entende por meio ambiente como uma interação do conjunto de elementos naturais, artificias e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. A integração busca assumir uma concepção unitária do ambiente compreensiva dos recursos naturais e culturais.
Além disso, é cabível apontar que o preservacionismo ambiental se caracteriza como direito humano de terceira dimensão, estando o ser humano inserido na coletividade e, assim, titular dos direitos de solidariedade. A Constituição da República Federativa do Brasil destina um capítulo sobre tema, quanto a ele, analise as afirmativas a seguir:

I – Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos;
II – São patrimônios nacionais a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira;
III – São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais;
IV – Incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes;
V – As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal ou estadual específica, sem o que não poderão ser instaladas.

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B