Com base na Constituição Federal, especificamente no que se refere à segurança pública, os Municípios poderão editar lei constituindo sua guarda municipal.

Assinale a alternativa que corresponda com a competência da guarda municipal caso instituída no Município:

Analise o exemplo hipotético a seguir:

Rafael é um exímio aluno do curso de Políticas Públicas e tem interesse em trilhar carreira política no Brasil. Aos 24 anos cumpre todas as exigências legais e constitucionais para se candidatar.

Conforme exemplo acima e com base no texto constitucional, Rafael é elegível aos cargos de: