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IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo
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Q3871891

Direito Eleitoral Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871891 Direito Eleitoral

A respeito do sistema partidário brasileiro e das reformas recentes, assinale a alternativa CORRETA sobre as Federações Partidárias:

Alternativas

As federações são alianças temporárias que se desfazem imediatamente após a eleição.

Os partidos que compõem a federação mantêm sua identidade própria, mas atuam como uma bancada única no Legislativo.

A criação de federações é permitida apenas para partidos que atingiram a cláusula de barreira.

Partidos de ideologias opostas podem federar-se apenas no nível municipal.

O descumprimento do prazo de quatro anos da federação não gera punições eleitorais.

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Q3871892

Ciência Política História e Pensamento Político no Brasil ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871892 Ciência Política

No âmbito do pensamento político e social brasileiro, o conceito de "homem cordial" é frequentemente utilizado para explicar traços da formação do Estado e da sociedade no Brasil. A respeito dessa categoria analítica, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Define o brasileiro como um indivíduo essencialmente pacífico, cuja índole avessa a conflitos moldou uma transição democrática sem rupturas violentas.

Refere-se à predominância dos laços afetivos e familiares sobre as normas impessoais, dificultando a consolidação de uma burocracia racional-legal no sentido weberiano.

Descreve a polidez excessiva e o rigoroso cumprimento das etiquetas sociais herdadas da aristocracia colonial como base das relações políticas.

Trata-se de uma virtude cívica incentivada durante o período imperial para garantir a coesão nacional entre as elites agrárias.

Expressa a capacidade de conciliação das lideranças políticas brasileiras, que historicamente priorizam o interesse público em detrimento de interesses privados.

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Q3871893

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871893 Direito Constitucional

No Direito Constitucional Positivo, a respeito do Poder Judiciário e das decisões do STF em sede de controle de convencionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito comum possuem status de lei complementar.

O rito do Art. 5º, § 3º, da CF confere ao tratado de direitos humanos o status de Emenda Constitucional.

O controle de convencionalidade pode ser exercido apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

Normas constitucionais originárias podem ser invalidadas por tratados internacionais de direitos humanos.

A prisão civil do depositário infiel permanece válida no Brasil, apesar do Pacto de San José.

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Q3871894

Ciência Política Concepções teóricas de estado ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871894 Ciência Política

A respeito da Política Internacional e do conceito de "Realismo" nas Relações Internacionais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Defende-se que a paz mundial será alcançada através do fortalecimento das instituições internacionais.

O sistema internacional é visto como anárquico, obrigando os Estados a buscarem o poder para garantir sua sobrevivência.

As ONGs e empresas transnacionais são os atores mais importantes do sistema global.

A cooperação econômica é o principal motor que impede as guerras entre grandes potências.

As normas morais e éticas devem guiar a política externa de todas as democracias.

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Q3871895

Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Executivo ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871895 Direito Constitucional

Sobre o Processo Legislativo e o Veto Presidencial, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O veto deve ser sempre total, não se admitindo o veto de palavras ou trechos isolados.

O silêncio do Presidente da República após o prazo de 15 dias úteis importa em veto tácito.

Para a rejeição do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em sessão conjunta.

O veto político baseia-se na inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso.

Uma vez vetado um projeto, o Congresso não pode mais alterá-lo.

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Q3871896

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871896 Direito Constitucional

Considerando a Jurisprudência do STJ e STF sobre a autonomia dos Estados-membros, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Os Estados podem criar tribunais de contas municipais para fiscalizar todas as suas prefeituras.

É constitucional norma estadual que exige autorização prévia da Assembleia para processar o Governador por crime comum.

O Estado-membro possui competência para legislar sobre depósitos judiciais sob custódia do Judiciário Estadual.

O Poder Legislativo Estadual pode, via decreto legislativo, anular atos administrativos do Executivo por conveniência.

Os Estados possuem competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

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Q3871897

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871897 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda política e do uso dos meios de comunicação de massa, de acordo com a legislação eleitoral e partidária brasileira vigente, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

É permitida a veiculação de propaganda partidária paga no rádio e na televisão, desde que não ultrapasse 10% do tempo de programação diária da emissora.

No segundo semestre do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro da candidatura.

A legislação permite a utilização de redes sociais para propaganda eleitoral paga (impulsionamento), desde que o conteúdo seja identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos ou coligações.

É livre a manifestação do pensamento de candidatos em meios de comunicação de massa, sendo vedado à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de controle prévio ou retirar conteúdos do ar, em respeito à liberdade de imprensa.

O acesso gratuito ao rádio e à televisão é garantido a todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, independentemente de terem atingido a cláusula de desempenho (barreira).

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Q3871898

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871898 Direito Constitucional

No que diz respeito às políticas afirmativas e ao regime jurídico da igualdade racial e de gênero no Brasil, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O Supremo Tribunal Federal considera que as políticas de reserva de vagas (cotas) afrontam o princípio da igualdade formal, uma vez que o Estado não pode estabelecer distinções baseadas em critérios étnicoraciais para o acesso a cargos públicos.

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), as ações afirmativas são definidas como medidas permanentes adotadas pelo Estado para assegurar a representatividade étnica em todos os níveis da administração pública.

As políticas de ações afirmativas destinadas a mulheres e populações negras possuem aplicação restrita à esfera do setor público, sendo vedada por lei qualquer interferência do Estado no regime de contratações de empresas privadas para esse fim.

As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que visam acelerar a igualdade de fato entre grupos socialmente desfavorecidos, fundamentando-se no conceito de igualdade material ou substantiva.

No processo de implementação de cotas raciais em concursos públicos, é vedada a utilização de comissões de heteroidentificação, devendo o Estado pautar-se exclusivamente pelo critério da autodeclaração, em face do direito à intimidade.

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Q3871899

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871899 Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário, considere as competências do STF e do STJ e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado.

O STF julga, em recurso especial, as causas decididas pelos tribunais estaduais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui competência para anular decisões judiciais transitadas em julgado.

O Procurador-Geral da República é julgado pelo STF nos crimes de responsabilidade.

A ADPF é instrumento de controle concentrado de competência exclusiva do STJ.

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Q3871900

Sociologia Estratificação e desigualdade social ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871900 Sociologia

Sobre a Estratificação Social e o conceito de "Mobilidade Estrutural", assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA:

Alternativas

Ocorre quando um indivíduo sobe de cargo devido ao seu esforço e educação superiores.

É a mobilidade causada por mudanças na própria base da economia, afetando grupos inteiros.

Refere-se à capacidade de um sistema social de impedir a descida de classe dos herdeiros

Ocorre apenas em sociedades de castas nas quais a posição é hereditária.

Significa que o número de pessoas que sobem é igual ao número de pessoas que descem.

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Respostas

21: B

22: B

23: B

24: B

25: C

26: C

27: B

28: D

29: A

30: B

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