Questões de Concurso Público MPE-MG 2024 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 12 questões
Q3051503
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXCETO:
Q3051504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial deve indicar, EXCETO:
Q3051505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas a seguir:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.
III. Nos casos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
IV. O município sempre será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.
V. Desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo em que a fazenda pública seja parte.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.
III. Nos casos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
IV. O município sempre será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.
V. Desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo em que a fazenda pública seja parte.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3051506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analisando o Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:
Q3051507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:
Q3051508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo
desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a disciplina do recurso de apelação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições expressas do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores a
respeito da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3051512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 13.140/2015 dispõe que a mediação será orientada pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia
entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e
boa-fé. No que diz respeito à confidencialidade, assinale a alternativa CORRETA:
Q3051524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prevê o art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo coletivo por força do art. 19 da Lei de Ação Civil Pública e do art.
90 do Código de Defesa do Consumidor, a possibilidade de interposição de recurso de embargos de declaração contra
qualquer decisão judicial por vício de obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.
É CORRETO afirmar que:
É CORRETO afirmar que:
Q3051525
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso especial é previsto na Constituição de 1998 e regulamentado no Código de Processo Civil de 2015 (art.
1.029). É cabível em casos específicos quando: I) a decisão recorrida contraria ou nega vigência de uma lei federal
ou tratado; II) a decisão recorrida julga válido um ato de governo local contestado em face de uma lei federal; III) a
decisão recorrida dá uma interpretação divergente da lei federal atribuída por outro tribunal.
É CORRETO afirmar que:
É CORRETO afirmar que:
Conheça nossos planos