Questões de Concurso Público Prefeitura de Dores do Indaiá - MG 2021 para Advogado Procon

Foram encontradas 30 questões

Q1812517 Direito do Consumidor
Acerca da interpretação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor pelos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1812518 Direito do Consumidor
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo que o fornecedor TEM para sanar o vício é de:
Alternativas
Q1812519 Direito do Consumidor
No fornecimento de crédito e na venda a prazo, o prazo de validade da oferta deverá ser de no mínimo:
Alternativas
Q1812520 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor confere tratamento específico à situação do consumidor superendividado.
Acerca da defesa do consumidor superendividado, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1812521 Direito do Consumidor
Acerca das ações coletivas para a defesa do consumidor em juízo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1815351 Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação em seu art. 11 estabelece um prazo quando não é possível conceder o acesso imediato a informação solicitada pelo cidadão.
Este prazo NÃO é superior a:
Alternativas
Q1815352 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma comprovação que, se exigida, na fase de habilitação nos processos licitatórios, estará em desacordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93:
Alternativas
Q1820566 História e Geografia de Estados e Municípios
Todo município tem personalidades ilustres nascidas na localidade.
Com Dores do Indaiá/MG não é diferente, sendo possível identificar como um de seus “filhos” ilustres, EXCETO:
Alternativas
Q1820569 Conhecimentos Gerais
Ao irmos à farmácia para comprar remédio são diversas as opções estabelecidas do mesmo medicamento, nesse contexto, sobre os medicamentos de referência, similar e genérico, analise as afirmativas a seguir:
I- Medicamento de Referência é aquele registrado no órgão responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas por estudo clínicos. II- Medicamento Similar é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência e é intercambiável pela norma atual. III-Medicamento Genérico é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e ainda, desde 2003 passou a comprovar a equivalência com o medicamento de referência registrado na ANVISA e possui nome comercial.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: B
14: C
15: D
16: C
17: B
18: C
19: B
20: A