Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia - MG 2018 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com a finalidade de melhorar os indicadores de educação do município de Santa Luzia, o novo prefeito estipulou um acréscimo gradativo no gasto médio mensal por aluno da rede municipal de ensino. Ao término do segundo ano de seu mandato, a prefeitura levantou que havia gasto efetivamente 30% de 4/5 do valor médio mensal estimado por aluno para aquele ano e ainda sobrou R$ 420,00 mensal.

Sob essas condições, o VALOR MÉDIO mensal estimado por aluno para aquele ano era de:

Na campanha eleitoral de um determinado prefeito, ele prometeu criar 150 mil vagas efetivas de emprego ao final dos quatro anos de mandato. Havendo ganhado o pleito e passados três anos de mandato, ele solicitou que fosse levantado, por sua equipe, o número de vagas que foram criadas por ano, tendo como resultado a tabela a seguir:

Com base nos dados da tabela, o número de vagas abertas em 2015 foi de:

Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, a Instrução Normativa INSS/PRES – nº 31, de 10 de setembro de 2008, detalha as possibilidades de nexos técnicos. De acordo com o Manual NTEP e FAP, CNI/2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado de nexo técnico epidemiológico previdenciário.

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado. Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de legislar para cada ente da federação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE de quem é a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho.