A repartição de funções entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica da Administração
Pública, dentro de uma estrutura hierarquizada, com relação de subordinação entre os
diversos níveis, caracteriza a:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Quando o advento de uma legislação nova altera situação anteriormente consentida e
formalizada pela prática de um ato administrativo, impedindo a permanência desse ato
exarado pelo poder público, ocorre a chamada: