A pena para os crimes de tortura será aumentada em um terço quando o crime for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos

O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça e anistia

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação religiosa, não configura crime de tortura, mas de intolerância religiosa

A pena, para os crimes de tortura, é aumentada de um sexto até um terço quando o crime for cometido por agente público

A pena, para os crimes de tortura, será aumentada de um quarto até um terço quando o crime for cometido mediante sequestro