Questões TRF - 5ª REGIÃO 2024 para Residência Judicial

Q2386351

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386351 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de apelação.

Decisão que conceder, negar ou revogar livramento condicional

Decisão que concluir pela incompetência do juízo

Decisão que pronunciar o réu

Decisão do tribunal do júri quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2386352

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386352 Direito Processual Penal

Acerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo.

Hipótese em que se suspende a executividade da decisão combatida, não produzindo efeitos enquanto o recurso não for finalmente decidido

Caracteriza-se com interposição do recurso que obsta a ocorrência do trânsito em julgado da decisão da qual se recorre, de modo a não ocorrer a preclusão temporal, até o final julgamento

Traduz-se no retorno da matéria recorrida ao órgão prolator da decisão para o seu reexame, ou seja, o próprio órgão que proferiu a decisão combatida irá reavaliá-la, podendo mantê-la ou modificá-la

Ocorre com a remessa da questão recorrida ao órgão jurisdicional competente (órgão ad quem) para o julgamento do recurso

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2024 para Residência Judicial

Foram encontradas 2 questões