Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2023 para Assistente Social

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Q2072100 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o parágrafo único do Art. 48 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta, onde está explicitado que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos: 
Alternativas
Q2072101 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Art. 63. do Estatuto do Idoso, nos casos em que não houver risco para a ______ ou a saúde da pessoa idosa ______, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções ______, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização. 


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: D