Questões Prefeitura de Cuiabá - MT 2023 para Apoio Jurídico

Q2067613

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067613 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, especificamente os embargos de declaração, assinale uma hipótese em que não é cabível.

Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição

Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento

Ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas

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