Questões de Concurso Público DETRAN-AM 2022 para Analista Jurídico
Foram encontradas 8 questões
Q1919100
Direito Constitucional
Acerca da admissibilidade e do procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa que apresente corretamente um legitimado para propor ADI:
Q1919101
Direito Constitucional
A Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação.
II. Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.
III. São gratuitos o procedimento administrativo para acesso a informações e retificação de dados e para anotação de justificação, bem como a ação de habeas data.
Assinale a alternativa correta.
Q1919118
Direito Constitucional
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa que aborde o método tópico-problemático:
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