Questões de Concurso Público SEAP-PR 2021 para Agente de Execução - Técnico em Enfermagem

Nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, conhecidas como Regras de Beijing, que foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 40/33, de 29 de novembro de 1985, os Estados Membros deverão aplicar, de forma compatível com seus respectivos sistemas e conceitos jurídicos, algumas definições. Assinale as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.

( ) Infração é todo comportamento (ação ou omissão) penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico.

( ) Jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração.

( ) Como satisfazer as diversas necessidades dos jovens infratores, e ao mesmo tempo proteger seus direitos básicos.

( ) Como satisfazer as necessidades da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Levando em consideração as formas de provimento em cargos públicos descritos na Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito em seus textos.

COLUNA I

1. Remoção.

2. Substituição.

3. Promoção.

4. Acesso.

5. Transferência.

6. Readmissão.

7. Reintegração.

8. Aproveitamento.

9. Reversão.

10.Readaptação.

COLUNA II

( ) É o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.

( ) É a passagem do funcionário de uma classe para outra, de igual nível de vencimento, mediante comprovação prévia de habilitação, por meio de provas, e cumprido o necessário Interstício.

( ) É o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, e processar-se-á ex-ofício ou a pedido do funcionário.

( ) É o ingresso do funcionário da classe final de uma série de classes na classe inicialde outra de formação profissional afim, porém de escalão superior, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observadas estritamenteas linhas de correlação definidas em Lei atendidos o requisito de habilitação profissional e o interstício na classe.

( ) É o provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada ex-offício ou a pedido do interessado.

( ) Ocorre nos casos de impedimento legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função gratificada.

( ) É o retorno do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

( ) É o reingresso no serviço Público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, alternativamente.

( ) É o reingresso no serviço público estadual, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que determinaram a demissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) Para se conceituar infância e adolescência, deve-se tomar como critério o limite cronológico. É por esse motivo que as leis jurídicas e as políticas públicas sociais concordam sobre o tempo que compõe a chamada infância e a adolescência.

( ) Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1959, “criança” é toda pessoa com até 18 anos de idade incompletos, ou seja, a palavra criança é adotada para nomear todo o tempo infanto-juvenil.

( ) Infância e adolescência são conceitos que se complementam. Não são categorias universais e enquanto construções histórico-sociais não podem ser estudadas sem que se considere que, se podemos demarcá-las biologicamente, dividindo-as em períodos da vida (ou fases, ou estágios), psicológica e socialmente, não podemos submetê-las a essa mesma divisão.

( ) Para o Ministério da Saúde, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), “criança” é toda pessoa que tem entre 0 e 9 anos de idade completos e adolescente os que têm entre e 10 e 19 anos completos.

( ) Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera criança a pessoa de até 14 de idade incompletos e adolescente aquela que tem entre 14 e 18 anos de idade incompletos, nomeando-os como sujeitos em fase peculiar do desenvolvimento humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O artigo 18-B, da Lei nº 8.069/1990, dispõe que “os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso”. Assinale a alternativa incorreta em relação às sanções cabíveis.