Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN 2021 para Fiscal Urbanístico

Uma empresa de direito privado foi responsável pela poluição de um corpo d’água, que resultou em significativa destruição da flora na região afetada. O crime ocorreu por lançamento de substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. De acordo com as características apresentadas no caso descrito, identifique a pena a ser aplicada ao responsável e assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira (NBR) 10719:2015 especifica os princípios gerais para a elaboração e a apresentação de relatório técnico e/ou científico. Avalie as afirmativas a seguir, que descrevem elementos presentes em um relatório, com base na NBR 10715:2015.

I. A lombada é a parte da capa do trabalho que reúne as margens internas das folhas, mantidas juntas de alguma forma; esse elemento é obrigatório em um relatório.
II. O glossário, apêndice, anexo, índice e formulário de identificação fazem parte do conjunto de elementos pós-textuais, sendo que todos estes são opcionais na estrutura de um relatório.
III. As folhas ou páginas pré-textuais não devem ser enumeradas, porém todas as folhas, a partir da folha de rosto, devem ser contadas em sequência.
IV. As ilustrações devem ser identificadas na parte inferior, com o número de acordo com a ordem em que aparece no texto em algarismos arábicos, seguido de dois pontos e sua respectiva fonte.

Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) apresenta o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base nos conhecimentos acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas seguintes.

I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Assinale a alternativa correta.

No desenvolvimento de uma obra civil, principalmente quando se trata da parte estrutural, é extremamente importante a utilização de concreto que conserve sua segurança, estabilidade e aptidão em serviço durante o prazo correspondente a sua vida útil. Com base nessa informação, analise os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

As galerias de águas pluviais são essenciais em uma cidade. Essas galerias são capazes de coletar as águas provenientes de chuvas, impedindo, muitas vezes, o alagamento de áreas. Sobre os projetos de galerias de águas pluviais utilizando-se tubos e aduelas de concreto, analise as afirmativas a seguir, com base na Norma Brasileira 15645:2008.

I. Projetos que utilizem tubos e aduelas de concreto, como em sistemas de esgoto sanitário, drenagem pluvial, devem incluir cálculos e desenhos.
II. Os projetos de sistemas de esgoto sanitário e drenagem pluvial devem conter memorial descritivo, tipo de envolvimento a ser dado à tubulação com indicação das características do solo de base e reaterro.
III. As plantas e perfis do projeto devem conter no mínimo diâmetro ou seção nominal, sendo opcional a inclusão de tipos de juntas previstas.

Assinale a alternativa correta.