Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN 2021 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Prova:
IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Assistente Social |
Q1858805
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme disposto no Art. 131 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho
Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente. No que tange às atribuições
do Conselho Tutelar, dispostas no Art. 136 da
referida legislação, assinale a alternativa
incorreta.