Questões de Concurso Público IAP - PR 2021 para Agente Profissional - Engenheiro Químico

Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Imobiliários no Estado do Paraná, são Dispensadas de Licenciamento Ambiental Estadual-DLAE as seguintes atividades/ empreendimentos, descritas baixo.

Sobre o descrito acima, assinale a alternativa incorreta.

Para os licenciamentos de energia determinados através da Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas das definições descritas abaixo:

_____ unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes.

_____ toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1MW (um megawatt) e até 30MW (trinta megawatts) e cuja área do reservatório não seja maior que 3 km² (300 ha), ou assim definidas pela ANEEL, conforme Resolução nº 652 de 09 de dezembro de 2003.

_____ toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Resolução CONAMA N°375/06 que define os critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, em sua seção II, artigo 10,determina que o monitoramento das características do lodo de esgoto ou produto derivado deverá ser implementado de acordo com os critérios de frequência definidos em função da quantidade de lodo de esgoto ou produto derivado destinado para aplicação na agricultura em toneladas/ano (base seca). Considerando um empreendimento que produz cerca de 120 toneladas/ano de lodo de esgoto, aferidos em base seca, a frequência de monitoramento determinada na Resolução citada, deverá ser:

A Resolução SEDEST n° 059/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná, e nestes termos, os empreendimentos e atividades de produção de organismos aquáticos a serem desenvolvidas pelas instituições públicas, voltados ao ensino, pesquisa, fomento e extensão, poderão ser dispensados de licenciamento ambiental, desde que promovam _____.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Considerando a Resolução SEDEST N° 003/2020 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis, tendo ciência dos atos administrativos definidos pelo artigo 30 , Seção I, abaixo descritos:

I. Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE;

II. Licença Prévia - LP - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

III. Licença de Instalação - LI - Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;

IV. Licença de Operação - LO - Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.

Para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados no artigo 2º da mesma resolução, estão corretos TODOS dos critérios de licenciamento para BASES DE DISTRIBUIÇÃO cujas siglas constam na alternativa: