Home
Concursos Públicos
Provas
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas
Questões

Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2018 para Fiscal de Rendas

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 6 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q1087013

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087013 Direito Tributário

Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclusivamente para conceituá-lo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Alternativas

há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado

a cobrança do tributo decorre de atividade administrativa plenamente vinculada

são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar

a denominação adotada por lei é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo)

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (1)
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1087014

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087014 Direito Tributário

Dada a relevância que o tributo tem para todo o sistema financeiro nacional o legislador pátrio teve o zelo de trazer no art. 3 do código tributário nacional um conceito para o supracitado instituto. O enunciado normativo enumera elementos que são intrínsecos ao conceito de tributo. Nesse, contexto, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O tributo deve ser uma sanção pecuniaria em razão da prática de um determinado fato gerador e, também, em casos de pratica de ilícitos tributários

Por ser uma prestação compulsória pecuniaria em moeda ou em valor que nela possa se exprimir, o tributo pode se dar por meio da dação de bens móveis ou pela prestação de serviços para a administração pública

O pagamento de tributo não é compulsório, podendo ser optado por discricionariedade do contribuinte a depender do caso

A instituição de tributo depende, via de regra, de lei prévia

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (1)
Comentários (6)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1087016

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087016 Direito Tributário

O Direito brasileiro subdivide as espécies tributárias para que possa ser viabilizada sua identificação e classificação. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, neste último caso, a devolução do valor arrecadado poderá ser feita em títulos da dívida pública

Imposto consiste em tributo cujo fato gerador representa situação que depende de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte

Em que pese o CTN indicar que existem apenas três espécies de tributo, o STF consagrou o entendimento de que o sistema tributário nacional abrange os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais

A contribuição de melhoria, cujo fato gerador é o gasto público com obra realizada nas proximidades do imóvel, pode ser instituída pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (1)
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1087017

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087017 Direito Tributário

O Município de Divinópolis/MG concluiu recentemente a obra de construção de sua nova sede administrativa no centro da cidade o que trouxe, para essa região, uma significativa valorização imobiliária, sobretudo para fins comerciais e residenciais. Quanto aos reflexos de tal valorização para a cobrança de eventual contribuição de melhoria e, ainda, qual seu impacto na incidência do ITBI, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A contribuição de melhoria não poderá ser cobrada por se tratar de espécie tributária inexistente no direito brasileiro e, quanto ao ITBI, somente poderá ser apurada a valorização dos imóveis que se beneficiaram da obra publica em caso de vendas futuras e posteriores a sua conclusão

Se houver previsão legal, poderá ser feita a cobrança de contribuição de melhoria adotando-se como parâmetro geral, o custo total da obra e como paramento individual, a efetiva valorização do imóvel de cada contribuinte; com relação ao ITBI a valorização poderá ser aplicada na base de cálculo do tributo quando da realização de novos fatos geradores, ou seja, posteriores a conclusão da obra

Poderá ser feita a cobrança da contribuição de melhoria por ser uma das três espécies tributárias previstas no art. 5 do CTN e não haverá impacto algum no ITBI, vez que a base de cálculo do ITBI será apenas o valor venal do imóvel que, uma vez instituido, não pode ser modificado pelo Município, nem mesmo em caso de significativa valorização imobiliária

Poderá ser feita a cobrança de contribuição de melhoria diante da valorização dos imóveis mas não há qualquer relação entre esse tributo e o custo total da obra pública; não haverá reflexo no ITBI já que a alteração de sua base de cálculo somente se da quando há mudança expressa em lei atualizando a planta de valores imobiliários do município

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (1)
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1087021

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087021 Direito Tributário

O parágrafo primeiro do art. 32 do CTN traz requisitos que servem para a definição de uma área como sendo urbana e, portanto, não rural. Isso se dá mediante a indicação de um rol de melhoramentos públicos. Tal dispositivo é fundamental para a caracterização do fato gerador do IPTU. Diante de tais esclarecimentos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

para ocorrência do fato gerador do IPTU basta estar presente um dos melhoramentos indicados no paragrafo primeiro do art. 32 do CTN

para ocorrência do fato gerador do IPTU devem estar presentes todos os melhoramentos indicados no parágrafo primeiro do art. 32 do CTN

a existencia de melhoramentos públicos é irrelevante para a cobrança de IPTU, podendo o Municipio, mediante lei, instituir a cobrança do tributo mesmo para imóveis que não sejam beneficiados por melhoramento algum e que se situem em zona rural

O parágrafo primeiro do art. 32 do Codigo Tributário Nacional define que a zona urbana sera definida pela lei municipal mas deve-se observar, como requisito minimo, a existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos do dispositivo legal

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (1)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: B

2: D

3: C

4: B

5: D

www.qconcursos.com

1 2 Próxima página

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2018 para Fiscal de Rendas

Foram encontradas 6 questões