Q903348Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica
do Município de Feira de Santana, apresenta-se como
infração político-administrativa do Prefeito Municipal,
sancionadas com perda de mandato e sujeitas ao
julgamento da Câmara Municipal:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Q903350Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No âmbito das respectivas competências, as entidades
da Administração Pública Municipal deverão instituir e
promover a cobrança da seguinte receita municipal: