Questões de Concurso Público TJ-PE 2017 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 4 questões
Q845924
Direito Administrativo
As gratificações aos servidores públicos servem como
vantagens conferidas além do vencimento. Assinale a
alternativa em que não há uma hipótese de concessão
de gratificação:
Q845936
Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos dispostos na legislação brasileira, analise os itens abaixo.
I. A taxa cambial para conversão da moeda, quando na hipótese de importação de bens, deverá ser exposta em uma das cláusulas do contrato administrativo.
II. É possível a utilização de seguro-garantia ao contratado, mesmo quando não previsto no instrumento convocatório.
III. Nos casos em que se fizer necessários, nesse contexto entende-se obras, serviços e fornecimento de grande vulto, o limite da garantia apresentada poderá ser elevado até quinze por cento do valor do contrato.
IV. A nulidade do contrato administrativo opera de forma retroativa.
Assinale a alternativa correta.
Q845937
Direito Administrativo
Além de dispor sobre as peculiaridades no processo
licitatório, a Lei n° 8.666/93 estabelece questões
processuais observáveis durante a tramitação desse
tipo de procedimento administrativo. Considerando
a assertiva, assinale a alternativa que apresenta
posicionamento correto sobre os recursos
administrativos dispostos na citada norma.
Q845938
Direito Administrativo
O ato administrativo pode ser conceituado como a
declaração do Estado no exercício de suas funções,
manifestada mediante providências jurídicas
complementares da lei a título de lhe dar cumprimento,
sempre sujeitas a controle de legitimidade
pelo Judiciário. Sobre a classificação dos atos
administrativo, assinale a alternativa que apresenta a
informação incorreta.
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