Questões de Concurso Público EBSERH 2016 para Engenheiro Clínico (HUAP-UFF)

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Q752191 Direito Administrativo
A Lei 8.666/1993 define as modalidades de licitação. Posteriormente à publicação em 1993, foi criada mais uma modalidade, que foi regulamentada pela Lei 10.520/2002. Das modalidades abaixo apresentadas, a falsa é:
Alternativas
Q752192 Direito Administrativo
As modalidades de licitação devem ser escolhidas em função de critérios. As características do objeto, independentemente do valor estimado para contratação, o valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo que obrigue a utilização de outro critério, nos levam a considerar válidos os critérios:
Alternativas
Q752193 Direito Administrativo
Todos sabemos que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituiu normas de licitação e contratos para a Administração Pública. A licitação não deve perder seu objetivo principal, que é obter a proposta mais vantajosa à Administração, mediante ampla competitividade, a teor do art. 3º, caput, da Lei 8.666/1993. Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações (Constituição Federal 1988, art. 37, inciso XX). A constituição federal cita princípios norteadores, que são idéias centrais de um sistema, e que estabelecem suas diretrizes conferindo-lhe um sentido lógico, harmonioso e racional, o que possibilita a adequada compreensão de uma estrutura. Os princípios determinam o alcance e o sentido das regras de um dado subsistema de ordenamento jurídico, balizando a interpretação e a própria produção normativa. Citamos abaixo alguns princípios, mas um deles é falso. Podemos afirmar que é:
Alternativas
Q752194 Direito Administrativo
O tipo de licitação não deve ser confundido com modalidade de licitação. É critério de julgamento utilizado pela administração, para seleção da proposta mais vantajosa. Assim, conhecemos vários tipos de licitação utilizados para julgamento de propostas. Abaixo citamos alguns deles, mas somente uma alternativa é verdadeira. Esta alternativa é:
Alternativas
Q752195 Direito Administrativo
O artigo 14 da Lei 8.666/93 afirma que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. As afirmações abaixo complementam, através do artigo 15, as necessidades relativas à caracterização. Entretanto, uma delas é falsa. A falsa é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: A
5: D