Questões de Concurso Público SEAP-MG 2014 para Agente de Segurança Penitenciária

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Q406428 Legislação Estadual
Após regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de Antônio, servidor público estadual. Diante de tal situação, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q406429 Legislação Estadual
A readaptação do servidor será:
Alternativas
Q406430 Legislação Estadual
Segundo dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, o processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo:
Alternativas
Q406431 Legislação Estadual
O requerimento de revisão do processo administrativo, previsto na Lei Estadual nº 869/1952, é dirigido:
Alternativas
Q406432 Direito Penal
NÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:
Alternativas
Respostas
31: C
32: A
33: D
34: B
35: D