O movimento social pelos direitos dos pacientes portadores de transtornos mentais foi deflagrado em 1978, por um grupo de trabalhadores o qual ficou conhecido como:
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A rede de atenção à saúde mental composta pelos CAPS, NAPS, Serviços Residenciais Terapêutico, Centro de Convivência e outros equipamentos de saúde, caracterizam-se por:
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O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8069/90, em suas disposições preliminares de proteção integral a criança e ao adolescente considera para efeitos da lei, criança e o adolescente, a pessoa com idade:
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