Questões de Concurso Público CREFITO - 9ª Região (MT) 2025 para Agente Fiscal - Terapia Ocupacional

Foram encontradas 6 questões

Q3706804 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir. 

Integram os fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político; já os objetivos fundamentais da República constam de dispositivo diverso daquele que prevê os fundamentos.   

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Q3706805 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir. 

A reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de autorização da autoridade competente, sendo dispensado o prévio aviso. 
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Q3706808 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem  Social – Seguridade Social. 

O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e exerce controle administrativo e financeiro, sem competência disciplinar sobre magistrados.  
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Q3706809 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem  Social – Seguridade Social. 

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado.  
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Q3706810 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem  Social – Seguridade Social. 

O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, subordinada ao Poder Executivo.  
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Q3706811 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem  Social – Seguridade Social. 

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, inclusive por contribuições incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. 
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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
6: C