Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

O profissional da área da Química é responsável, individualmente ou de forma solidária, pelos atos que realizar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, assim como por qualquer omissão nessas hipóteses.

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

O profissional da área da Química tem o direito de exercer atividades profissionais remuneradas, mesmo que caracterizem conflito de interesses com seu contratante. 

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

Durante a tramitação do procedimento ético-administrativo e do processo ético-disciplinar, as partes devem manter o sigilo, sob risco de serem responsabilizadas nas esferas legais competentes por suas ações. 

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

Caso a infração ético-disciplinar constatada também configure violação ao Código Penal ou à Lei de Contravenções Penais, o presidente do Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o ocorrido à autoridade competente. 

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

Em caso de oposição à fiscalização, é facultado ao agente fiscal do Conselho Regional de Química (CRQ), no momento da fiscalização, elaborar o termo de resistência à fiscalização.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

O agente fiscal deve elaborar um termo de fiscalização simplificado, quando forem observadas mudanças nas atividades da pessoa física ou jurídica anteriormente fiscalizada.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

O conselheiro estará impedido de relatar um processo administrativo caso tenha atuado como responsável técnico, perito, testemunha ou representante, ou se tais circunstâncias envolverem seu cônjuge, companheiro, parente ou afins até o terceiro grau, inclusive.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

Serão admitidos recursos voluntários ao Conselho Federal contra as decisões proferidas pelos CRQs.

Considerando a Resolução Normativa Conselho Federal de Química (CFQ) n.º 287/2019, julgue o item.

Após o julgamento, o Processo Administrativo será devolvido ao CRQ de origem para a execução da decisão emitida pelo Plenário do CFQ. 

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

Desenvolver ações orientativas, visando divulgar as atividades profissionais na área da Química para a sociedade em geral é uma competência dos CRQs.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

Cabe ao Agente Fiscal do CRQ esclarecer aos profissionais, estudantes e representantes de pessoas jurídicas sobre a legislação da área Química.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

A fiscalização do exercício profissional na área da Química será realizada exclusivamente por meio de ações de caráter punitivo.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

As ações de fiscalização de caráter punitivo têm como objetivo verificar se a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) está dentro do prazo de validade.

Com relação à Resolução Normativa CFQ n.º 304/2022, julgue o item.

O Auto de Infração é o ato que finaliza o processo administrativo para aplicação de penalidades.