Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 5 questões

Q2378521 Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.


Estabelecer sigilo em informações com o intuito de obter benefício pessoal ou em favor de terceiros representa uma conduta ilícita que implica na responsabilização do agente público ou militar.

Alternativas
Q2378522 Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.


O Ministério Público divulga informações de interesse coletivo por ele produzidas somente mediante requerimento formal de qualquer cidadão.

Alternativas
Q2378523 Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.


Todos os municípios brasileiros têm a obrigação de disponibilizar na Internet informações sobre sua estrutura organizacional, incluindo endereços e telefones das unidades, assim como os horários de atendimento ao público.

Alternativas
Q2378524 Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.


A realização de audiências ou consultas públicas constitui uma maneira de garantir o acesso às informações.

Alternativas
Q2378525 Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.


Quando se referir ao acesso à informação contida em um documento cuja manipulação possa comprometer sua integridade, a opção de consulta por meio de cópia deverá ser disponibilizada, acompanhada de certificação que ateste a conformidade desta com o original.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C