Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 5 questões

Q2378517 Direito Administrativo

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.


A conduta de um agente público que autoriza a utilização, em obra ou serviço particular, de veículos, máquinas, equipamentos ou materiais de qualquer natureza, configura um ato de improbidade administrativa que resulta em enriquecimento ilícito.

Alternativas
Q2378518 Direito Administrativo

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.


A caracterização da improbidade administrativa por enriquecimento ilícito demanda a comprovação do dolo específico do agente infrator, não sendo admitida uma forma culposa.

Alternativas
Q2378519 Direito Administrativo

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.


O servidor público que, de maneira direta ou indireta, recebe vantagem econômica em virtude de omissão no cumprimento de suas atribuições como agente público incorre em ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Q2378520 Direito Administrativo

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.


Caracteriza-se como ato de improbidade administrativa, atentando contra os princípios da Administração Pública, toda ação ou omissão, seja dolosa ou culposa, que transgrida os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Um exemplo dessa transgressão inclui a negação de publicidade aos atos oficiais. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E