Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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Q2379559 Direito Tributário

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.


A competência tributária é característica que se relaciona à figura do sujeito ativo, que é o titular da competência para cobrar o tributo, enquanto a capacidade se relaciona com o sujeito passivo, contribuinte ou responsável tributário.

Alternativas
Q2379569 Direito Tributário
Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber elevada remuneração mensal, que não costuma ser integralmente declarada para o fisco municipal. A ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já tem diversos débitos em aberto.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.


 Caso o alfaiate não pague o valor devido, a responsabilidade solidária pelo pagamento dos tributos será dos contratantes de seus serviços. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E