Questões de Concurso Público CRF-SC 2023 para Advogado
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Q2181232
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema
constitucional pátrio, um capítulo dedicado às funções
essenciais à Justiça como um dos valores basilares do
Direito, ao lado da segurança jurídica (NOVELINO, 2016).
Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.