Questões de Concurso Público Prefeitura de Santos - SP 2026 para Operador Social

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Q4408790 Legislação Federal
A Lei nº 13.460/2017 institui mecanismos destinados ao aperfeiçoamento contínuo da prestação dos serviços públicos, determinando que os órgãos e entidades da Administração Pública realizem avaliações periódicas da qualidade dos serviços oferecidos. Essas avaliações têm por finalidade mensurar a percepção dos usuários, identificar oportunidades de melhoria e subsidiar o aprimoramento da atuação administrativa.
Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408793 Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 estabelece princípios, regras e instrumentos voltados ao aumento da eficiência da Administração Pública, disciplinando, entre outros aspectos, conceitos fundamentais relacionados ao Governo Digital e à transformação digital dos serviços públicos. O correto entendimento dessas definições é essencial para a aplicação das medidas previstas na legislação.

Considerando exclusivamente a Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408801 Legislação Federal
Os desastres não decorrem exclusivamente da magnitude de um evento de origem natural ou tecnológica. Um fenômeno somente assume a dimensão de desastre quando incide sobre grupos e territórios, produzindo consequências sociais negativas. Dessa forma, os desastres podem ser compreendidos como processos sociais relacionados às condições de vulnerabilidade, à questão ambiental e à distribuição desigual dos riscos e dos danos.

Fonte: VARGAS, D.; DUTRA, A. S. Nota Técnica nº 02/2026 — O exercício profissional de assistentes sociais em situações de emergência e calamidade pública. Brasília: CFESS, 2026 (adaptado).


No âmbito da proteção e defesa civil, a situação de emergência caracteriza-se pelo comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, enquanto o estado de calamidade pública envolve comprometimento substancial dessa capacidade, demandando auxílio dos demais entes federativos.

Considerando essas concepções, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B