Questões de Concurso Público Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ 2026 para Fiscal de Meio Ambiente

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Q3938422 Direito Ambiental
No exercício da fiscalização ambiental, o Poder Executivo Municipal atua com base em competências administrativas próprias. Desse modo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3938423 Direito Ambiental
Uma definição correta sobre meio ambiente está apresentada na seguinte alternativa:
Alternativas
Q3938440 Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira é estruturada de forma federativa. Sendo assim, podemos corretamente afirmar que ela:
Alternativas
Q3938441 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é instrumento de controle e tem como fundamento:
Alternativas
Q3938452 Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto por:
Alternativas
Q3938453 Direito Ambiental
O Município exerce competência administrativa própria quando atua diretamente na proteção do meio ambiente local, inclusive por meio de fiscalização, licenciamento e controle de atividades potencialmente poluidoras, em consonância com as normas gerais federais e estaduais. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A
5: C
6: C