Questões Prefeitura de Armação de Búzios - RJ 2026 para Professor Docente II – Ciências/ Biologia

Q3989219

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |

Q3989219 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Armação de Búzios - RJ 2026 para Professor Docente II – Ciências/ Biologia