Questões Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ 2025 para Inspetor de Alunos

Q3721190

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q3721190 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a seguinte:

atribui responsabilidade apenas à família pela proteção integral

limita a proteção a crianças de até 12 anos de idade

estabelece prioridade absoluta para crianças e adolescentes em políticas públicas

desobriga o Estado de garantir acesso à educação básica

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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