Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarulhos - SP 2024 para Especialista em Saúde -

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Q3253750 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Complete o enunciado a seguir com uma das alternativas disponibilizadas.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − SINASE (Lei nº 12.594/12) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, e alterou entre outras o a Lei 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o artigo 53 do SINASE o Plano individual de Atendimento (PIA) será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e ________________. 
Alternativas
Q3253752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, dentre os quais a Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16) que considera como primeira infância: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B