Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2012 para Agente Previdenciário

Procederá, no mínimo a cada mês, o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime.

Não poderá disponibilizar ao público os dados e informações referentes às receitas e despe­sas do respectivo regime, bem como os crité­rios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial

Disponibilizará apenas ao Poder Judiciário os dados e informações referentes às receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Contará com colegiado, com participação paritária de representantes e de servidores dos Poderes da União, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração, na forma do regulamento.

parcela paga à título de assistência pré-escolar.

parcela paga a título de salário-familia.

parcelas pagas a título de ajudas de custo.

parcela paga em razão do exercício de cargo em comissão.

o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho, com base em inspeção médica que definirá o prazo de afastamento.

o servidor que apresentar incapacidade per­manente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos integrais.

fará jus ao auxílio-reclusão o dependente do servidor de baixa renda, recolhido à prisão, nos termos da lei de cada ente.

o servidor que apresentar incapacidade per­manente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão inte­grais.